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Cecília Sanmartin
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Academia Brasileira de Direito
Notícia ·
há 17 anos
Advocacia solidária
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estimular a advocacia voluntária no País tem tudo par dar certo. Antes mesmo de o órgão editar a Resolução nº 62 , no mês passado, para...
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Jusdecisum
Notícia ·
há 7 anos
Califórnia aprova lei que obriga empresas como Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Uma lei aprovada no Senado da Califórnia nesta terça-feira deve forçar empresas como Uber e Lyft a contratar como empregados de fato os motoristas desses aplicativos de transporte. Hoje, essas...
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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 10 anos
Aberração constitucional: Município cria lei penal que criminaliza manifestações contra a Fé Cristã
Uma lei do Município de Novo Gama (GO), Lei nº 1.515/2015, que entrou em vigor desde junho do ano passado, proíbe qualquer tipo de manifestação contra as religiões cristãs e o cristianismo. A autoria...
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